Qual CFOP usar na NF-e de remessa para conserto de joia?

A remessa para conserto dentro do mesmo estado costuma usar o CFOP do grupo 5915, e para outro estado o 6915, que identificam a saída de mercadoria para conserto ou reparo sem caracterizar venda. No retorno, a oficina usa o grupo 5916 ou 6916. Esses códigos dizem ao fisco que a peça está apenas circulando para reparo, não sendo vendida, então não incide imposto de venda sobre ela. Os CFOPs e a forma de escrituração variam por estado e regime tributário, então confirme com seu contador o código exato para a sua operação antes de emitir a primeira remessa.

Preciso emitir nota se a peça é do próprio cliente?

Sim, e por proteção da loja. Quando o cliente deixa a joia para conserto e você a envia a uma oficina externa, a NF-e de remessa documenta que aquela peça saiu do estabelecimento, com valor de referência e destino. Se a joia sumir no caminho ou na oficina, esse documento é o que dá lastro para acionar responsabilidade ou seguro. Além disso, mercadoria circulando sem documento fiscal é passível de autuação, mesmo sendo de terceiro. A remessa não gera imposto de venda, porque a peça só vai e volta, mas cria o rastro fiscal que protege a joalheria em caso de perda ou fiscalização.

A remessa para conserto gera imposto?

Não gera imposto de venda, porque não há faturamento: a peça sai para reparo e retorna, sem mudar de dono. O valor informado na nota é de referência, para registro e para dimensionar eventual seguro, não uma base de venda tributável. O que pode ser tributado é o serviço de conserto em si, cobrado pela oficina, que emite a nota do serviço prestado no retorno. A remessa e o retorno apenas movimentam a peça. Como a tributação de serviços e a escrituração variam por município e estado, confirme com seu contador como registrar o serviço e a devolução na sua realidade.

Como fecho o ciclo quando a peça volta da oficina?

O ciclo fecha com a NF-e de retorno de conserto. Quando a peça volta, a oficina emite a nota de retorno, usando o CFOP do grupo 5916 ou 6916, e, se cobrou o reparo, também a nota do serviço prestado. A loja dá entrada dessas notas, o que baixa a peça da condição de em trânsito e a devolve ao estoque disponível ou ao cliente. Esse fechamento é o que faz o saldo voltar a bater e comprova que a joia retornou. Sem dar a entrada do retorno, a peça fica eternamente em trânsito no sistema e o controle nunca fecha.

O que acontece se eu mandar a peça sem nota nenhuma?

Você assume dois riscos ao mesmo tempo. O primeiro é fiscal: mercadoria em circulação sem documento pode ser apreendida e gerar autuação, ainda que a peça seja de cliente ou vá apenas para reparo. O segundo é patrimonial: se a joia sumir entre a loja e a oficina, não existe nenhum documento que prove que ela saiu, quanto valia ou para onde ia, o que inviabiliza acionar seguro ou responsabilizar a oficina. Mandar peça na confiança troca cinco minutos de emissão por um risco que pode custar a joia inteira e uma multa. A remessa formaliza e protege a operação da joalheria.

NF-e de remessa e retorno de conserto de joia

Resumo

A NF-e de remessa para conserto de joia acompanha a peça que sai da loja para a oficina, sem caracterizar venda, então não incide imposto sobre uma mercadoria que apenas vai e volta.
A remessa usa CFOP da natureza conserto, com o destinatário sendo a oficina ou o ourives, e valor de referência da peça para registro, não para tributação de venda.
Ao voltar, a oficina emite a NF-e de retorno de conserto, ou a loja emite a entrada correspondente, fechando o ciclo e dando baixa da peça em trânsito no sistema.
Sem a nota de remessa, a joia circula sem respaldo fiscal: se sumir, a loja não prova que a peça existia, e em fiscalização a saída sem documento vira problema.
Peça de cliente e peça própria da loja seguem lógicas diferentes de remessa, e o CFOP e a descrição precisam deixar claro que é conserto, não venda nem devolução.

O cliente traz o anel de formatura para trocar a pedra. A loja não tem oficina própria, então manda para o ourives terceirizado, e manda sem nota, na confiança. A peça some entre a loja e a oficina, e agora não existe um único documento que prove que aquela joia saiu, quanto valia, ou para onde foi. O prejuízo é duplo: a peça perdida e a impossibilidade de acionar seguro ou responsabilidade sem lastro fiscal.

Este tutorial mostra o passo a passo da NF-e de remessa para conserto de joia e do retorno correspondente, para que toda peça que sai para reparo tenha respaldo fiscal e rastreio. O objetivo é você emitir a remessa certa, fechar o ciclo no retorno e nunca pagar imposto sobre uma joia que só foi e voltou. Serve para joalherias e lojas de semijoias que terceirizam conserto ou enviam peça própria para oficina externa.

Pré-requisitos antes de emitir

Antes da primeira remessa, tenha três coisas prontas: certificado digital ativo para emitir NF-e, o cadastro completo da oficina ou ourives como destinatário, e uma descrição padronizada da peça com identificação, peso e valor de referência. A peça precisa estar registrada no sistema, seja ela do cliente ou do estoque da loja, para gerar o movimento de saída em trânsito e permitir a baixa quando voltar.

A nota é o lado fiscal. O controle interno começa na ordem de serviço: leia também: como criar OS de conserto em joalheria sem perda de peça →

Registre a peça e abra a ordem de serviço

Antes da nota, registre a joia no sistema com foto, descrição, peso e valor de referência, vinculada a uma ordem de serviço. Se for peça de cliente, identifique o dono. Esse registro é o que permite dar baixa em trânsito e conferir o retorno depois.

Emita a NF-e de remessa com o CFOP de conserto

Emita a NF-e de saída usando o CFOP da natureza remessa para conserto (dentro do estado costuma ser o grupo 5915, fora do estado 6915, mas confirme com seu contador). O destinatário é a oficina ou ourives. O valor informado é o de referência da peça, para registro, sem caracterizar venda.

Deixe claro na descrição que é conserto, não venda

Na descrição da nota, especifique que a operação é remessa para conserto ou reparo, com a identificação da peça e o serviço a ser feito. Isso separa a remessa de uma venda ou devolução e evita que a saída seja lida como faturamento tributável.

Envie a peça com o DANFE e registre o trânsito

A joia viaja acompanhada do DANFE impresso ou do documento eletrônico. No sistema, a peça fica marcada como em conserto ou em trânsito, fora do saldo disponível para venda, mas ainda sob controle da loja.

Feche o ciclo com a NF-e de retorno de conserto

Quando a peça volta, a oficina emite a NF-e de retorno de conserto (CFOP do grupo de retorno, como 5916 ou 6916) e, se cobrou o serviço, a nota do serviço prestado. A loja dá entrada, baixa a peça do trânsito e devolve ao estoque ou ao cliente. O ciclo fecha e o saldo volta a bater.

Por que emitir a nota se a peça é do cliente?

Porque a nota protege a loja, não o fisco. Quando a peça é do cliente, a remessa para conserto documenta que aquela joia saiu do estabelecimento, quanto valia e para onde foi. Se a peça sumir na oficina, esse documento é o lastro para acionar responsabilidade ou seguro. Sem ele, a saída da joia é invisível, e em uma fiscalização a mercadoria circulando sem documento vira autuação. Emitir a remessa é o que transforma um favor de risco em uma operação rastreada.

Remessa ≠ venda

A NF-e de remessa para conserto não gera imposto de venda: a peça sai e volta, sem faturamento tributável

Fonte: Padrão editorial Gestão Joias

Errou um dado na remessa? Veja quando a carta de correção resolve: como emitir carta de correção de NF-e em joalheria →

Como o Gestão Joias emite a remessa de conserto

No Gestão Joias, a remessa para conserto nasce da própria ordem de serviço: você registra a peça, aponta a oficina e o sistema gera a NF-e de remessa com o CFOP de conserto, deixando a joia marcada em trânsito e fora do saldo de venda. No retorno, a entrada baixa a peça do trânsito e devolve ao estoque ou ao cliente, fechando o ciclo sem furo. Para joalherias e lojas de semijoias que terceirizam reparo, isso amarra o lado fiscal ao controle físico, e nenhuma peça sai da loja sem documento.