Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre GESTAO JOIAS SOFTWARE LTDA, CNPJ 59.982.101/0001-58 (referida como "Gestão Joias" ou "nós") e o cliente contratante (referido como "Cliente" ou "você") quanto ao uso do sistema Gestão Joias. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.

1. Objeto

O Gestão Joias é um software de gestão (ERP) entregue como serviço (SaaS) destinado exclusivamente a joalherias, lojas de semijoias, revendedoras consignadas e operações correlatas no setor de joias e semijoias.

O contratante recebe licença de uso não exclusiva, intransferível, limitada ao plano contratado, para os fins descritos no produto.

2. Cadastro e conta

• O cadastro é gratuito e o uso de algumas funcionalidades é condicionado à contratação de plano pago
• O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro
• O cliente é responsável pela guarda e sigilo das suas credenciais de acesso
• É vedada a criação de mais de uma conta para a mesma operação ou empresa, exceto em planos multi-loja
• É vedado o uso por menores de 18 anos

3. Planos e cobrança

Os planos disponíveis estão descritos em gestaojoias.com.br/planos. A cobrança é mensal ou anual, conforme escolha do cliente, com pagamento antecipado.

• O preço pode ser reajustado anualmente conforme inflação ou ajustes de mercado, com aviso prévio de 30 dias
• O upgrade entre planos é cobrado proporcionalmente no ciclo seguinte
• O downgrade entre planos é aplicado no início do próximo ciclo
• A inadimplência por mais de 15 dias pode resultar em suspensão da conta. Após 60 dias, a conta pode ser cancelada e os dados arquivados
• A nota fiscal de serviço é emitida automaticamente após o pagamento

4. Garantia de 30 dias

Oferecemos garantia incondicional de 30 dias contados da primeira contratação de qualquer plano pago. Se você cancelar dentro desse prazo e solicitar o reembolso, devolvemos 100% do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Esta garantia se aplica apenas à primeira contratação. Não cobre upgrades posteriores, renovações nem retornos após cancelamento.

5. Cancelamento

• O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, direto pelo painel ou solicitando ao suporte
• Sem multa, sem retenção, sem fidelidade
• O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo já pago
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos após o período de garantia
• Após o cancelamento, os dados ficam acessíveis para exportação por 90 dias

6. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o sistema disponível 99,5% do tempo (uptime mensal), excluindo:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência)
• Falhas de prestadores externos (gateway de pagamento, SEFAZ, hospedagem)
• Eventos de força maior

Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço, exceto em casos de dolo ou negligência grave comprovada.

7. Responsabilidades do cliente

• Cadastrar e manter atualizados os dados da empresa, fiscal e operacional
• Garantir que o uso do sistema esteja em conformidade com a legislação aplicável (fiscal, trabalhista, consumerista, LGPD)
• Não usar o sistema para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros
• Manter certificado digital válido para emissão fiscal, quando aplicável
• Realizar a conferência fiscal e contábil das operações lançadas, em parceria com seu contador

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, logotipo, layout e conteúdo do Gestão Joias são de propriedade exclusiva da GESTAO JOIAS SOFTWARE LTDA. O contrato concede licença de uso, não transferência de propriedade.

Os dados inseridos pelo cliente no sistema permanecem de propriedade do cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da GESTAO JOIAS SOFTWARE LTDA por qualquer reclamação relacionada ao uso do sistema fica limitada ao valor total pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Não somos responsáveis por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais
• Decisões comerciais tomadas com base em informações ou sugestões geradas pelo sistema (incluindo Joia AI e Maleta Inteligente)
• Erros decorrentes de informações incorretas inseridas pelo próprio cliente
• Falhas de prestadores externos integrados (SEFAZ, gateways, e-mail)

10. Modificações no serviço

Podemos atualizar, modificar, adicionar ou remover funcionalidades do sistema a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência. Atualizações de manutenção e segurança podem ser aplicadas sem aviso prévio.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel do sistema, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações representa aceitação das novas condições.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

14. Contato

Para qualquer dúvida ou questão relacionada a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (44) 99166-7427
• Ouvidoria: gestaojoias.com.br/ouvidoria