Qual CFOP usar na remessa em consignação dentro do estado?

Para operações dentro do mesmo estado, a remessa de mercadoria em consignação mercantil usa o CFOP 5917 (remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial). Quando a maleta cruza a fronteira do estado, o CFOP passa a ser 6917. No retorno da mercadoria não vendida, os CFOPs espelhados são 1917 e 2917 na entrada da loja. A venda efetiva das peças que a revendedora vendeu sai com CFOP 5114 ou 5115, conforme o caso. Confirme sempre com seu contador a parametrização para o seu regime.

Preciso emitir NF-e toda vez que a maleta sai com a revendedora?

Sim. Mercadoria circulando sem documento fiscal é infração, mesmo que a peça continue sendo propriedade da loja. A NF-e de remessa em consignação é o documento que comprova que as peças estão legalmente em poder da revendedora para venda. Sem ela, uma fiscalização em trânsito pode apreender a mercadoria e aplicar multa sobre o valor das peças. O custo de emitir é zero perto do risco de rodar com maleta descoberta.

Como funciona o retorno simbólico na consignação?

Quando a revendedora vende parte das peças, a loja emite dois documentos: o retorno simbólico das peças vendidas (a mercadoria não volta fisicamente, apenas no papel) e a NF-e de venda efetiva para formalizar a operação comercial. As peças que voltaram fisicamente na maleta entram com nota de retorno de consignação. Esse fluxo de três notas fecha o ciclo fiscal sem deixar saldo pendente em poder de terceiros.

Consignação muda o imposto que a joalheria paga?

A remessa em consignação tem suspensão de incidência na maioria dos cenários: o imposto da venda só é devido quando a venda efetiva acontece. Isso é uma vantagem de caixa para joalherias e lojas de semijoias, porque o tributo acompanha a receita real, não a saída física da maleta. As regras de ICMS variam por estado e por regime tributário, então a parametrização dos CST e das alíquotas deve ser validada com o contador antes da primeira emissão.

O que acontece se a revendedora perder uma peça da maleta?

Peça perdida não pode simplesmente sumir do saldo fiscal. O caminho usual é tratar a perda como venda à revendedora (emitindo venda efetiva contra ela, já que o contrato de consignação prevê responsabilidade pela mercadoria) ou registrar baixa por perda conforme orientação contábil. O contrato de revendedora deve prever quem paga e como. O erro grave é deixar o saldo em aberto: a SEFAZ enxerga mercadoria parada em poder de terceiro indefinidamente.

NF-e de remessa em consignação: passo a passo para maletas

Resumo

A NF-e de remessa em consignação é o documento que legaliza a maleta em poder da revendedora. Sem ela, a mercadoria circula irregular e pode ser apreendida com multa em fiscalização de trânsito.
O CFOP da remessa é 5917 dentro do estado e 6917 para fora. O retorno físico usa 1917 ou 2917, e a venda efetiva das peças vendidas sai com CFOP de venda, fechando o ciclo em três notas.
Na consignação, o imposto da venda só é devido quando a venda efetiva acontece. A saída da maleta não gera tributo de venda, o que alivia o caixa de joalherias e lojas de semijoias.
O fluxo completo tem 5 passos: contrato de consignação, NF-e de remessa na saída, acerto com a revendedora, retorno simbólico mais venda efetiva das vendidas e retorno físico das não vendidas.
Peça perdida em maleta não pode ficar em saldo aberto na SEFAZ. Trate como venda à revendedora ou baixa documentada, conforme contrato e orientação do contador.

A maleta saiu com 40 peças para a revendedora e nenhum documento fiscal acompanhou. Se uma blitz da SEFAZ parar essa mercadoria em trânsito, o resultado é apreensão das peças e multa calculada sobre o valor da carga. O detalhe que muita loja descobre tarde: a peça continua sendo sua, mas circular sem nota é infração mesmo sem venda.

Este tutorial mostra o fluxo fiscal completo da consignação mercantil aplicado a maletas de revendedoras de joalherias e lojas de semijoias: qual nota emitir em cada momento, com qual CFOP, e como fechar o ciclo no acerto. Ao final, você consegue rodar saída, acerto e devolução de maleta com a documentação correta e sem pendência fiscal.

Se o modelo de consignação ainda é novo para você, comece por aqui: leia também: como funciona o modelo de maleta consignada →

Consignação mercantil: Operação em que a loja (consignante) entrega mercadoria a um terceiro (consignatário, no caso a revendedora) para que ele venda. A propriedade das peças permanece com a loja até a venda efetiva ao consumidor final.

O que você precisa antes de emitir

Contrato de consignação assinado com a revendedora, prevendo responsabilidade por perda e prazo de acerto
Cadastro da revendedora com CPF ou CNPJ e endereço completo (ela é a destinatária da NF-e)
Certificado digital A1 válido e emissor de NF-e configurado
Peças cadastradas com NCM correto e valor unitário definido
Parametrização dos CFOPs de consignação validada com o contador para o seu regime

Formalize o contrato de consignação

Antes de qualquer nota, o contrato define a relação: prazo de acerto (15, 30 ou 45 dias), responsabilidade por perda e extravio, percentual de comissão e regra de devolução. A NF-e documenta a operação fiscal, mas é o contrato que protege a loja na relação comercial com a revendedora.

Emita a NF-e de remessa em consignação na saída da maleta

Natureza da operação: remessa em consignação mercantil. CFOP 5917 para revendedora no mesmo estado, 6917 para outro estado. Destinatária: a revendedora. Relacione todas as peças com NCM, quantidade e valor. A maleta viaja com o DANFE impresso ou acessível no celular da revendedora.

Faça o acerto no prazo do contrato

No fechamento do ciclo, conte o que voltou e o que foi vendido. Exemplo: saíram 40 peças, voltaram 28, foram vendidas 12. Esse número alimenta os documentos do passo 4 e o cálculo da comissão da revendedora. Conferência peça a peça contra a nota de remessa, nunca de memória.

Emita retorno simbólico e venda efetiva das peças vendidas

Para as 12 peças vendidas: nota de retorno simbólico (a mercadoria não volta fisicamente, apenas regulariza o saldo da consignação) e NF-e de venda efetiva, que é o documento que gera o imposto da venda. É neste momento, e só neste, que a receita e o tributo nascem para a loja.

Registre o retorno físico das peças não vendidas

As 28 peças que voltaram entram com nota de retorno de consignação (CFOP 1917 dentro do estado, 2917 interestadual), zerando o saldo daquela remessa. Se parte das peças sair de novo na próxima maleta, nova remessa, novo ciclo. Saldo de consignação antigo em aberto é bandeira vermelha em fiscalização.

Por que o imposto só nasce na venda efetiva?

Porque a remessa em consignação não transfere propriedade: é mercadoria sua em poder de terceiro. A legislação trata a saída da maleta com suspensão, e o fato gerador do imposto de venda ocorre quando o consumidor final compra a peça. Na prática, isso significa que a loja não antecipa tributo sobre mercadoria que pode voltar. Para quem gira 5 ou 10 maletas por mês, esse alinhamento entre tributo e receita real faz diferença direta no fluxo de caixa.

3 notas

Documentos que fecham um ciclo de consignação com venda parcial: remessa, retorno simbólico mais venda efetiva, e retorno físico

Para dominar a diferença entre os documentos fiscais da loja: leia também: NF-e vs NFC-e, quando emitir cada uma →

Erros comuns que geram autuação

Maleta circulando sem DANFE: apreensão e multa em barreira fiscal, mesmo sem venda
Usar CFOP de venda na saída da maleta: gera imposto antecipado sobre mercadoria que pode voltar
Não emitir o retorno simbólico no acerto: o saldo da consignação nunca fecha na SEFAZ
Deixar remessa antiga em aberto por meses: indício de venda sem nota para o fisco
Peça perdida sem tratamento fiscal: saldo fantasma que aparece em cruzamento de dados

Como o Gestão Joias automatiza esse fluxo

Controlar três tipos de nota por maleta, manualmente, em dezenas de ciclos por mês, é convite ao erro. No Gestão Joias, a saída de maleta gera a NF-e de remessa com CFOP correto a partir do rastreio individual das peças, o acerto calcula automaticamente vendidas e devolvidas, e o sistema emite retorno simbólico, venda efetiva e retorno físico na sequência certa. O contador recebe os XMLs organizados, e nenhum saldo de consignação fica aberto sem alerta.